Casas de apostas com licença no Brasil: entenda o processo
A Lei 13.756/2018 legalizou as casas de apostas no país, mas ainda não há um mercado regulamentado para a operação de sites com licenças emitidas no Brasil.
Por isso, atualmente, as casas de apostas legais no Brasil operam por meio de licenças obtidas em países como Malta ou Curaçao, por exemplo, sem sede em território nacional.
Esse cenário está em processo de mudança, já que o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 3.626, de 2023, que trata da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, alterando as leis 5.768/71 e 13.756/18.
Como funciona a licença atual das casas de apostas?
Atualmente, as casas de apostas conseguem operar legalmente no país, mesmo sem uma licença emitida no Brasil.
Isso é possível por meio de operadoras que são licenciadas em outros países, como Malta e Curaçao, locais bastante populares no mundo das apostas esportivas.
Os sites de apostas precisam obedecer rigorosamente às leis estabelecidas nesses países para as apostas esportivas. Isso traz uma camada de segurança, já que esses operadores foram auditados antes de iniciarem suas operações.
Porém, por não terem escritório estabelecido no Brasil e nem responderem à legislação local, há mais liberdade de atuação. Por isso, é preciso tomar cuidado na hora de escolher onde apostar.
É importante pesquisar com cuidado a reputação das casas de apostas e entender se elas operam corretamente, recebendo depósitos e efetuando o pagamento das premiações.
Esse cuidado pode ajudar a evitar possíveis perdas financeiras e a entrada em sites de apostas não confiáveis.
O que vai mudar com as casas de apostas licenciadas no Brasil?
Uma das principais mudanças que irá acontecer a partir do momento que as casas de apostas começarem a operar com licenças emitidas no Brasil será a obrigatoriedade de uma sede da empresa no país.
Isso vai trazer uma camada a mais de segurança para os apostadores, que terão a quem recorrer em caso de possíveis problemas.
Com isso, será garantido um suporte em língua portuguesa para que os apostadores possam entrar em contato e sanar suas dúvidas.
O governo brasileiro passará a arrecadar impostos das casas de apostas, aumentando as entradas financeiras no país, permitindo uma expansão dos serviços prestados à população.
Os sites de apostas precisarão atender às exigências do governo e operar de acordo com a lei criada para as “bets”. Isso pode atrair mais jogadores para começar no mundo das apostas esportivas.
Cuidados com as casas de apostas sem licença brasileira
As exigências para obter a licença de operação de uma casa de apostas no país podem ser um empecilho para muitas operadoras. Isso pode fazer com que um grande número de sites opere sem a licença obrigatória.
Por isso, é importante que a partir de 2025 os apostadores escolham cuidadosamente onde fazer suas apostas para evitar possíveis problemas.
Alguns cuidados importantes a serem tomados na hora de escolher sua casa de apostas, evitando os riscos de operadoras sem a licença emitida no Brasil:
Consultar se a empresa tem licença de operação emitida no Brasil;
Verificar se a empresa tem escritório com representante no país para tratar questões legais;
Checar a avaliação de outros usuários a respeito da casa de apostas;
Verificar se os métodos de pagamento disponíveis são confiáveis e os mais usados no mercado;
Buscar por avaliações das casas de apostas em sites confiáveis para conhecer a reputação da operadora.
Casas de apostas sem licença emitida no país podem oferecer odds mais altas e não sofrer com a tributação definida para esse mercado, mas passam a ser mais arriscadas para apostadores brasileiros.
Em caso de questões legais, o contato pode ser mais difícil e a resolução mais complicada. Sites de apostas com licença no Brasil terão sede no país e terão que obedecer às leis locais.
As operações financeiras em casas de apostas com licença no Brasil podem ser feitas mais rapidamente, já que também não haverá o conflito de fuso horário.
De qualquer forma, a partir de janeiro de 2025, o apostador brasileiro vai poder escolher entre casas de apostas com licença brasileira e casas de apostas sem a licença brasileira. Essa análise e escolha passa a ser importante, portanto, buscar informações em locais confiáveis será essencial.
Isso inclui as análises das principais casas de apostas, assim como também palpites do Brasileirão ou palpites da Premier League, por exemplo.
Lista de casas de apostas que pediram licença para operar no Brasil
Ao todo, 113 empresas solicitaram ao governo brasileiro a licença para operar casas de apostas no país.
Veja a lista completa de sites de apostas que aguardam a liberação da licença para funcionar legalmente no Brasil:
7MBR Ltda
A2fbr Ltda
Af Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda - 2 Pedidos de Licença
Alfa Entretenimento S.A.
Ana Gaming Brasil SA - (Bet7k)
Apollo Operations Ltda. - (KTO)
Aposta 1 Ltda - (Aposta 1)
Aposta Ganha Loterias Ltda - (Aposta Ganha)
Atlantis Comercio Eletronico E Software House Ltda
B3t4 International Group Ltda
Bbet Ltda
Bell Ventures Digital Ltda
Betbet Soluções Tecnológicas SA
Betboom Ltda - (Betboom)
Betbr Loterias Ltda - (BetBR / Apostou.com)
Betesporte Apostas On Line Ltda - (Bet Esporte e Lance de Sorte)
Betfair Brasil Ltda - (Betfair)
Betspeed Ltda - (Bet Speed)
Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A. - (BIG Brazil /Caesars Sportsbook)
Bingo em Casa Ltda
Blac Jogos Ltda - (Sportybet)
Blow Marketplace Ltda - (Blow Markeplace)
Boa Lion S.A - (LeoVegas)
Bpx Bets Sports Group Ltda - (VaideBet / BetPix365 / Obabet)
Brand Force Mastery Ltda
Brilliant Gaming Ltda
Caixa Loterias S.A
Cash For Pay Ltda
Cda Gaming Ltda - (Casa de Apostas / Betsul)
Defy Ltda - (1XBet - 2 Pedidos de Licença)
Digiplus Brazil Interactive Ltda
Ea Entretenimento e Esportes Ltda - (Bateu Bet)
Eb Intermediações e Jogos S/A - (EstrelaBet)
Elisa.bet Casa De Apostas Esportivas e Casino Online Ltda
Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
Esportes Gaming Brasil Ltda - (Esportes da Sorte / Onabet)
Estadox Ltda
F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Ltda. - (F12 Bet)
Fast Gaming S A - (Betfast.io)
Fc Entretenimento Esportivo Ltda
Foggo Entertainment Ltda.
Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
Futuras Apostas Ltda - (Brazino777)
G2 Negócios Digitais Ltda
Galera Gaming Jogos Eletrônicos SA - (GaleraBet)
Gamewiz Brasil Ltda - (2 Pedidos de Licença)
Ggr7 Lazer, Pagamentos e Participações S.A.
Gisenyi Associates Corp.
Gorillas Group do Brasil Ltda - (Donald.bet / Bet Gorillas)
Grove Eagle Gestao de Bens Ltda - (Estadiumbet)
H2 Licensed Ltda - (H2Bet / SeuBet)
Hilgardo Gaming Ltda
Hiper Bet Tecnologia Ltda - (HiperBet)
Hope Gaming Ltda - (PlayPix)
Hs Do Brasil Ltda. - (Bet365)
Jogo Principal Ltda
Kaizen Gaming Brasil Ltda. - (Betano)
King Panda Group Ltda - (King Panda)
Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
Lbbr Apostas de Quota Fixa Limitada
Lema Administração e Participações SA - (Rio Jogos)
Levante Brasil Ltda - (Sorte Online / Lottoland)
Lindau Gaming Brasil S.A.
Logame Do Brasil Ltda
Lucky Gaming Ltda - (4Play.bet)
Meridian Gaming Brasil Spe Ltda
MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda. - (Rei do Pitaco)
Nsx Brasil S.A. - (Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet)
Nvbt Gaming Ltda. - (Novibet)
Oig Gaming Brazil Ltda - (7games.bet)
Olavir Ltda
Padrinho Enterprise Ltda
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda - (Pix Bet / Bet da Sorte / Flabet)
Puskas Bet Administradora ee Apostas Esportivas Ltda
Reals Brasil Ltda. - (Reals Bet)
Reals Brasil Ltda. - Segundo Pedido de Licença
Responsa Gamming Brasil Limitada
RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
RRX Soluções Tecnológicas Ltda - (Zep.bet)
Rt 216 Empreendimentos e Participações Ltda
Sabia Administração Ltda
Sampameo Ltda
Sc Operating Brazil Ltda - (VBET)
Seguro Bet Ltda. - (SeguroBet)
Select Operations Ltda - (BetBet)
Sevenx Gaming Ltda
Simulcasting Brasil Som e Imagem S/A - (Betsson)
Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
Skill On Net Ltda
Sorento Bay Ltda - (Betway)
Sortenabet Gaming Brasil SA - (SortenaBet)
SPE Unica Bet Ltda
Sportvip Group International Apostas Ltda - (Esportiva VIP / CB esportes / Donos da Bola)
Sprbtbr Ltda - (Superbet)
Stake Brazil Ltda - (Stake)
Stayman Participações S.A
Suprema Bet Ltda - (Suprema.Bet)
Tqj-Par Participações Societárias S.A.
Track Gaming Brasil Ltda - (BetWarrior)
Tropicalize Bet Ltda - 2 Pedidos de Licença
Upbet Brasil Ltda - (UpBet)
Vanguard Entretenimento Brasil Ltda.
Ventmear Brasil S.A. - (Sportingbet)
Vl Intermediação em Vendas Online Ltda
Wk Negócios e Finanças Ltda
World Sports Technology do Brasil S.A.
XYZ Jogos Brazil Ltda
Zbet Ltda
Zeroumbet Plataforma Digital Ltda
Se todas essas empresas conseguirem suas licenças aprovadas nos próximos meses, a partir de janeiro de 2025 estarão habilitadas para operar casas de apostas de quota fixa no país.
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